Em vigor desde o dia 09 de fevereiro de 2022

1. TITULARIDADE

O presente Aviso Legal regula as condições de acesso, navegação e utilização do sítio na Internet www.promic.es (doravante designado por “o Sítio na Internet”), cujo titular é a PROMIC, S.A. (doravante designada por “a Promic”), com sede social na Carretera C-17z, km 72,5, (CP: 08508) Masies de Voltregà, Espanha, com o número de identificação de pessoa coletiva espanhol A08479966, e matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Barcelona, no Tomo 27397, Fólio 188, Secção General, Folha B-44.806, Inscrição 1ª.

O utilizador pode entrar em contacto com a Promic através do seu número de telefone de contacto +34 938 502 727 ou do seu endereço de correio eletrónico promic@promic.es.

 

2. OBJETO

O presente Sítio na Internet pretende oferecer aos seus utilizadores a possibilidade de consultar informações sobre a Promic e os seus serviços, bem como de entrar em contacto com a Promic.

 

3. APLICAÇÃO E VIGÊNCIA

Os termos e condições do presente Aviso Legal regulam o acesso, a navegação e a utilização do presente Sítio na Internet.

A utilização de determinados apartados do Sítio na Internet será regulada, dependendo do caso, por termos e condições específicos.

O presente Aviso Legal manter-se-á em vigor enquanto estiver publicado no Sítio na Internet.

 

4. CONDIÇÕES DE ACESSO, NAVEGAÇÃO E UTILIZAÇÃO

O acesso e a navegação pelo presente Sítio na Internet implicam a aceitação sem reservas pelo utilizador de todos os termos e condições do presente Aviso Legal.

O acesso e a utilização do presente Sítio na Internet são gratuitos. O utilizador acederá e utilizará o Sítio na Internet por sua própria conta e risco, única e exclusivamente para obter informações sobre a Promic e os seus serviços, e/ou para entrar em contacto com esta, abstendo-se de utilizar o Sítio na Internet para qualquer outro motivo ou se não aceitar qualquer dos temos e condições do presente Aviso Legal. 

A Promic reserva-se o direito a suspender, restringir ou interromper o acesso, a navegação e a utilização do presente Sítio na Internet, em qualquer momento e por qualquer motivo que considerar oportuno, não assumindo em tal caso nenhuma responsabilidade relativa a qualquer inconveniência, incómodo, indisponibilidade, dano e/ou prejuízo gerado pela mencionada suspensão, restrição ou interrupção.

Ao aceder e navegar pelo Sítio na Internet, o utilizador compromete-se a não realizar qualquer ação ou omissão que possa danificar ou diminuir a integridade e/ou a segurança do Sítio na Internet, a não o utilizar para transferir ou instalar vírus, códigos maliciosos ou outro software prejudicial, e a não infringir as medidas de segurança e de autenticação implementadas no Sítio na Internet ou em qualquer outra rede conectada a este. Durante o acesso, navegação e utilização do Sítio na Internet, o utilizador compromete-se a atuar constantemente em conformidade com a lei e com o presente Aviso Legal, respeitando sempre os direitos da Promic e de terceiros, e evitando provocar qualquer dano e/ou prejuízo ao Sítio na Internet, aos outros utilizadores deste, à Promic e/ou a qualquer terceiro. 

Se o utilizador, ao entrar em contacto com a Promic, lhe transmitir dados, informações, documentos ou ficheiros de qualquer tipo através dos canais de contacto habilitados no Sítio na Internet, o utilizador garante à Promic que se encontra legitimado para os transmitir, e que estes não provocarão nenhum dano e/ou prejuízo ao Sítio na Internet, à Promic e/ou a terceiros.

É expressamente proibida a reprodução total ou parcial do presente Sítio na Internet, incluindo mediante hiperligações, sem a autorização prévia e por escrito da Promic. Adicionalmente, o utilizador fica absolutamente proibido de incluir uma hiperligação ao Sítio na Internet a partir de páginas com conteúdos ilegais, obscenos, degradantes, ofensivos e/ou contrários aos direitos humanos.

O utilizador será o único responsável por qualquer dano e/ou prejuízo causado à Promic, comprometendo-se a manter a indemnidade integral desta, bem como a de qualquer terceiro, perante o incumprimento pelo utilizador das obrigações impostas pela lei e/ou pelos termos e condições do presente Aviso Legal. A Promic reserva-se o direito de tomar as medidas necessárias em caso de incumprimento dos termos e condições do presente Aviso Legal pelo utilizador. Os termos e condições do presente Aviso Legal não conferirão ao utilizador, sob nenhum pretexto, um direito a receber qualquer tipo de ressarcimento ou indemnização.

 

5. RESPONSABILIDADES E GARANTIAS

A Promic não estará obrigada em nenhum momento a garantir a disponibilidade ininterrupta do Sítio na Internet; nem a impossibilidade de uma vulneração do Sítio na Internet e/ou das suas medidas de segurança; nem a exatidão, a adequação a um determinado propósito, o rendimento e/ou a utilidade das informações e/ou dos serviços a que o utilizador poderá aceder através do Sítio na Internet; nem a ausência de vírus ou códigos maliciosos.

A Promic não assume nenhuma responsabilidade em caso de possíveis interrupções, erros, falhos, atrasos, incidências, danos e/ou prejuízos ocasionados pelo acesso e/ou utilização do Sítio na Internet, nem pelos seus conteúdos. A Promic não assume nenhuma responsabilidade pela atualização dos conteúdos do Sítio na Internet. 

A Promic não assume nenhuma responsabilidade pelo acesso, navegação e utilização do Sítio na Internet que os seus utilizadores possam realizar e, por conseguinte, nem por nenhum dano e/ou prejuízo que estes possam causar e/ou promover, direta ou indiretamente. 

O utilizador aceita que a Promic não assume nenhuma responsabilidade em nenhum caso pelos conteúdos, funcionalidades, usos, políticas e/ou práticas dos sítios na Internet ou das presenças nas redes sociais de terceiros acessíveis através do Sítio na Internet; nem pelas consequências da partilha de conteúdos do Sítio na Internet pelo utilizador através das opções habilitadas para este efeito.

 

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

O Sítio na Internet, a informação relativa à Promic e aos seus serviços, o nome do domínio, as funcionalidades, textos, documentos, desenhos, imagens, fotografias, vídeos, representações gráficas, conteúdos, designs e/ou código fonte do Sítio na Internet, bem como os logótipos, marcas, nomes comerciais e qualquer outro sinal distintivo utilizado no Sítio na Internet constituem direitos de propriedade intelectual e/ou industrial da Promic de que esta é proprietária ou detentora de uma licença legítima. O utilizador não realizará nenhuma utilização destes sem autorização prévia e por escrito da Promic.

A cópia, cessão, reprodução, revenda, registo, distribuição, transformação, disponibilização ao público, exploração e/ou utilização comercial dos direitos de propriedade intelectual e industrial da que a Promic é proprietária ou detentora de uma licença, bem como quaisquer ações que possam ser realizadas com a informação obtida através do Sítio na Internet, gerarão as responsabilidades e efeitos legalmente estabelecidos, exceto se contarem com a autorização prévia e por escrito da Promic.

A apresentação no Sítio na Internet dos direitos de propriedade intelectual e industrial de que a Promic é proprietária, ou detentora de uma licença, não representa a outorga nem a concessão de nenhuma licença e/ou direito sobre qualquer desses direitos. O utilizador abster-se-á de alterar ou eliminar qualquer sinal de identificação dos titulares destes direitos dos conteúdos publicados no Sítio na Internet.

 

7. MODIFICAÇÕES

A Promic reserva-se a faculdade de modificar o Sítio na Internet e/ou o presente Aviso Legal, em qualquer momento e a seu exclusivo critério, sem necessitar de advertir nem de obter nenhum consentimento prévio. O acesso ao Sítio na Internet posterior a uma modificação deste e/ou dos termos e condições do presente Aviso Legal representará a sua aceitação pelo utilizador.

Se qualquer dos termos e condições do presente Aviso Legal for declarado nulo e/ou inaplicável, os restantes termos e condições manter-se-ão plenamente válidos.

 

8. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A Política de Privacidade do Sítio na Internet pode ser consultada aqui.

 

9. COOKIES

A Política de Cookies do Sítio na Internet pode ser consultada aqui.

 

10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

O acesso, a navegação e a utilização do Sítio na Internet serão regulados pela legislação espanhola.

Se o utilizador for um consumidor, nos termos da definição estipulada pelo Real Decreto Legislativo espanhol 1/2007, de 16 de novembro, de aprovação do texto refundido da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores (ou seja, for uma pessoa que atua com um propósito não relacionado com sua atividade comercial, empresarial ou profissional), qualquer conflito, controvérsia ou litígio originado e/ou relacionado com o Sítio na Internet e/ou o presente Aviso Legal será resolvido pelos tribunais da cidade correspondente ao domicílio do utilizador. Se o utilizador não for um consumidor, a disputa será submetida à jurisdição dos tribunais da cidade de Vic (Espanha).